Processar Lula seria 'ato político', diz procurador que denunciou mensalão

 Antonio Fernando de Souza disse não haver ‘provas’ contra Lula.
Ex-procurador-geral elogiou metodologia de voto adotada pelo relator.

Autor da denúncia do mensalão, o ex-procurador-geral Antonio Fernando de Souza afirmou em entrevista ao site G1 que seria um "ato político" propor ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como reivindicou durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal a defesa do presidente do PTB e ex-deputado Roberto Jefferson.

Ele rebateu a acusação do advogado de Jefferson, de que o Ministério Público Federal foi “omisso” ao não incluir Lula como réu no processo (veja trechos da entrevista no vídeo acima).

“Se eu desejava fazer uma denúncia consistente e não uma denúncia de natureza política, não um ato político, evidentemente que só poderia fazer imputações a pessoas citadas naquele episódio. Não havia indício contra o ex-presidente Lula”, afirmou o ex-procurador-geral.

Na sustentação oral perante o Supremo Tribunal Federal, o advogado Luiz Francisco Barbosa, que representa Roberto Jefferson, afirmou que o ex-presidente foi o “mandante" do esquema em que parlamentares da base aliada recebiam dinheiro em troca do apoio nas votações de projetos de interesse do governo.

Indagado sobre a ausência de Lula no processo, o atual procurador-geral, Roberto Gurgel, disse que a decisão de denunciar o ex-presidente coube a Antonio Fernando de Souza.

Hoje advogado, Antonio Fernando de Souza afirmou que tem assistido a trechos do julgamento nos momentos em que não está trabalhando.

Ele defendeu a metodologia adotada pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, de apresentar voto “fatiado”, de acordo com os itens da denúncia. A metodologia do julgamento provocou uma discussão entre o ministro-revisor, Ricardo Lewandowsky, e Joaquim Barbosa.

“Essa metodologia que foi escolhida ontem é a que foi adotada no recebimento da denúncia. Me parece até razoável que o tribunal adote o mesmo critério que adotou no recebimento, por grupos de pessoas e fatos. Essa metodologia não fere o devido processo legal”, disse o ex-procurador-geral.

Antonio Fernando de Souza também criticou a “agressividade” e falta de “ética” dos advogados dos réus nas sustentações orais. Os advogados chegaram a chamar Roberto Gurgel de “mesquinho”, “desleal” e “omisso”. Para o ex-procurador-geral, a defesa dos réus demonstrou ainda “desfaçatez” ao dizer que só houve crime de caixa dois de campanha.

Veja os principais trechos da entrevista:

Lula 
“Em toda a denúncia, se teve o cuidado de que cada imputação a cada uma das pessoas fosse firmada em provas existentes nos autos. Sempre que há referência a um fato, há um pé de página com documento, um laudo específico, laudo e testemunhos. Não havia, durante o período em que eu era procurador-geral, nenhum depoimento que atestasse participação de Lula no esquema. E mesmo o depoimento do Roberto Jefferson era no sentido contrário. Não tínhamos nenhum depoimento contando a participação do presidente Lula no episódio."

"Se eu desejava fazer uma denúncia consistente e não uma denúncia de natureza política, não um ato político, evidentemente que só poderia fazer imputações a pessoas citadas naquele episódio. Não havia indício contra o ex-presidente Lula. Eu vi o advogado do Roberto Jefferson, e ele deve ter falado em nome próprio ao afirmar que Lula é o mandatário do mensalão porque o próprio Jefferson nunca disse isso. A denúncia não se faz pelo que a gente pensa que a pessoa pode ter feito ou não. A gente só pode fazer a denúncia constatando que há elementos que me permitem confirmar que o que eu estou afirmando é verdadeiro."

Advogados dos réus
“Era esperado que eles realmente procurassem defender seus clientes, mas de maneira respeitosa. As defesas veementes não são reprováveis, o que é reprovável é que fujam à ética profissional e descambem para os ataques pessoais."

"Na verdade foram feitas muitas afirmativas que não correspondem ao que está nos autos. Não é uma avaliação correta das provas que estão nos autos. Acho que houve muita agressividade e essa agressividade, essa defesa mais agressiva, só não pode desbordar para além do comportamento ético que se exige de qualquer profissional que atue no Direito, perante um tribunal."

Provas
“Eu vejo, e não posso falar como Ministério Público, mas como cidadão que participou em parte desse processo, que as provas são muito consistentes. As provas que tinham sido apresentadas e que foram depois reforçadas durante a instrução são consistentes, de tal sorte que só os discursos não são suficientes para afastar o que está dito e, evidentemente, que os juízes são experientes e vão pautar seus atos pelas provas que estão nos autos.”

Caixa 2
“Sempre que tem um processo penal que envolve políticos essa alegação é recorrente. É até com certa desfaçatez que se faz essa alegação, porque reconhecem que cometeram um crime, mas um crime que a essa altura estaria prescrito. O problema é que as imputações feitas naquela ação penal são imputações de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, evasão de divisas e que a finalidade [se o dinheiro é para caixa 2 ou não] não é importante.”

Joaquim Barbosa e advogados
[O relator do processo, Joaquim Barbosa, se sentiu ofendido e sugeriu uma representaçãocontra quatro advogados que pediam o afastamento dele da relatoria].
"Esse procedimento de encaminhar para a Ordem dos Advogados é um procedimento rotineiro. Eu não tenho conhecimento do conteúdo exato do que foi aprovado , mas o Supremo deliberou a respeito e está decidido."

Voto do relator 
“A certeza de que eu tenho é de que além de tudo aquilo que o Ministério Público falou nas alegações finais ele [o ministro-relator, Joaquim Barbosa] agregou muito mais provas. Ele se reportou a provas outras que reforçam tudo aquilo que o Ministério Público havia dito. O voto está muito bem fundamentado.”

Metodologia dos voto dos ministros
[Uma discordância entre o ministro-relator, Joaquim Barbosa, e o ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, sobre o a forma de apresentação dos votos dos ministros chegou a levar o julgamento a um impasse. Mas depois Lewandowski aceitou adotar a metodologia de Barbosa.]
“Muitas vezes não existe um caminho único, uma forma única para desenrolar os votos. Todas com vantagens e desvantagens. Essa metodologia que foi escolhida a que foi adotada no recebimento da denúncia. Me parece até razoável que o tribunal adote o mesmo critério que adotou no recebimento, por grupos de pessoas e fatos. Essa metodologia não fere o devido processo legal [conforme alegado pelo ministro Ricardo Lewandowsky]. Se existe um processo em que todos tiveram a máxima oportunidade de fazer sua defesa, foi esse.”

Expectativa sobre o resultado
“São 11 magistrados, todos com a responsabilidade de magistrados da Corte Suprema e a expectativa é de que todos profiram voto. O ponto de vista do Ministério Público é de que tem elementos [para condenar os réus], mas a avaliação desses elementos também depende da subjetividade de cada julgador. A expectativa é de que a peça acusatória seja acolhida, mas cada julgador dará a sua interpretação àqueles fatos.”

Réu excluído do processo no STF
[Por unanimidade, o STF decidiu anular parte do processo do mensalão referente ao réu Carlos Alberto Quaglia, acusado pelo Ministério Público de lavagem de dinhero. Os ministros entenderam que houve ouve cerceamento ao direito de defesa do réu, cujos advogados deixaram de ser intimados por mais de três anos.]
“O Ministério Público sustentou que não teria havido aquela falta. Mas o Supremo decidiu que faltou a intimação, ele foi excluído, vai ser julgado em separado, prossegue o resto.”

Juíza condena trio da banda punk Pussy Riot por 'vandalismo' na Rússia

Mulheres foram processadas após cantar 'oração punk' contra Putin.
Sentença ainda não foi anunciada; processo gerou protestos mundiais.

Uma juíza condenou três integrantes da banda Pussy Riot por "vandalismo" motivado por ódio religioso nesta sexta-feira (17) em Moscou na Rússia. As três foram presas, processadas e agora declaradas culpadas porque cantaram uma "oração punk" no altar da catedral de Cristo Salvador em fevereiro, pedindo para que a Virgem Maria "livrasse" a Rússia de Vladimir Putin, o então primeiro-ministro e hoje presidente.

A juíza Marina Syrova afirmou que o ato das três foi "cuidadosamente planejado". A sentença ainda não foi anunciada. Em sua decisão, a juíza Syrova repetiu em grande parte os argumentos da promotoria em suas alegações contra Nadejda Tolokonnikova, de 22 anos, Ekaterina Samutsevitch, de 30, e Maria Alejina, de 24.

Além disso, indicou que as três acusadas "não expressaram arrependimento por seus atos, violaram a ordem pública e ofenderam os sentimentos dos crentes". Promotores pediram a condenação das três mulheres à pena de três anos de prisão para cada uma.

As acusadas estão detidas desde logo depois de sua apresentação, que ofendeu muitas pessoas no país de maioria cristã ortodoxa. Os críticos do governo russo encaram o julgamento como parte de uma crecente repressão a dissidentes, quando Putin começa o seu novo mandato de seis anos como presidente.

O Pussy Riot decidiu realizar o protesto na catedral depois que o patriarca ortodoxo russo, Kirill, pediu voto para Putin às vésperas das eleições presidenciais de março, um fato que indignou não somente as integrantes do grupo, mas toda a oposição.

Durante o julgamento, uma das jovens chegou a afirmar que se trata de um processo político e que se tivessem cantado a favor de Putin não estariam diante dos tribunais.

Apoio
As três integrantes da banda punk ganharam mais um apoio nesta sexta: o das ativistas do grupo feminista Femen. Em protesto, as mulheres do Femen usaram uma motosserra para cortar uma cruz ortodoxa erguida em memória às vítimas da repressão política em Kiev.

Integrante do grupo Femen corta cruz ortodoxa (Foto: AFP)

O processo tem gerado as mais diversas manifestações. De Madonna ao ex-Beatle Paul McCartney, as estrelas pop do mundo pediram publicamente pela libertação das três integrantes.

Red Hot Chilli Peppers foi um dos primeiros grupos que prestou apoio às jovens - campanha que foi imediatamente seguida por Sting, Peter Gabriel, The Who e Bjork, entre outros.